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O processo contra Bolsonaro é um ato de repressão política em estado bruto (por JRGuzzo, Revista Oeste)

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O que adianta fazer eleições, e ainda por cima gastar R$ 10 bilhões por ano com a chamada “Justiça Eleitoral”, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, se quem conta não é o eleitor, mas, sim, uma congregação de funcionários a serviço do governo, que nunca recebeu um voto na vida — mas resolve tudo o que realmente tem importância prática? Esse grupo, o TSE, decide quem pode ou não pode ser candidato. Decide o que os candidatos podem ou não podem falar na campanha eleitoral. Decide, se assim quiser, cassar o mandato de quem foi eleito — mesmo deputados federais já diplomados e no exercício do mandato há quatro meses. Escolhe quem fica no lugar; da última vez, tiraram o mandato de um deputado que teve 350 mil voto e botaram em sua cadeira um que teve 12 mil. Pode, até mesmo, suprimir os direitos políticos de alguém que já terminou o mandato e não está disputando nada, mesmo porque não há eleição alguma em disputa, e proibir os eleitores de votarem nele quando houver a próxima.

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um processo, nem tem alguma coisa a ver com a lei, ou com a noção de que todo cidadão é inocente até o acusador provar a sua culpa. É um ato de repressão política em estado bruto — a atitude que se espera, na verdade, de um regime a caminho de se tornar totalitário. O que conta, no caso do ex-presidente, não é a razão. É a força. Os que mandam no Brasil de hoje não querem que ele dispute nenhuma eleição, porque têm medo de que possa ganhar — é isso, e só isso. É uma violência que não existe em nenhuma democracia decente. Bolsonaro pode ter sido um mau presidente; pode ter sido o pior presidente que o Brasil já teve. Mas isso não lhe tira os direitos que a Constituição garante para qualquer cidadão deste país — a começar pelo direito de ter as suas próprias opiniões políticas. Ele não fez nada contra a lei. O seu crime é ser de direita, pois o entendimento do alto Poder Judiciário, no Brasil de hoje, é que ser de direita é ilegal.

Bolsonaro perdeu a eleição e deixou o cargo na hora prevista, sem interferir em absolutamente nada no processo eleitoral — que “golpe” é esse em que o “golpista”, em vez de ficar, vai embora? Ele disse a um grupo de embaixadores que desconfiava da integridade do sistema eleitoral. E onde está escrito que é ilegal duvidar das urnas eletrônicas — ou estudar a Constituição para ver se ela pode ser aplicada, como está nos “documentos do golpe”? Centenas de figuras públicas, e milhões de brasileiros, também duvidam das urnas — que crime seria esse? Bolsonaro não está sendo culpado pelo que fez. Sua culpa é ser quem é.

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 25 de junho de 2023)

Leia também: “Um homem sem preço”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 170 da Revista Oeste

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