O crescente desmatamento ilegal no Cerrado tem impactado no meio ambiente com a perda de sua biodiversidade e produzido efeitos nas reservas de águas subterrâneas. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 1.817,5 km2 do desmatamento registrado entre agosto de 2022 e julho de 2023 foi ilegal, frente aos 688,7 km2 de desmate legal.
Para Pedro de Camargo Neto, pecuarista, agricultor e ex-secretário de produção do Ministério da Agricultura (MAPA), as Organizações Não Governamentais (ONGs) e o setor público “insistem em apresentar números do desmatamento legal junto com o ilegal”. “Em termos de emissão de carbono e de desmatamento, ambos estão envolvidos; porém em termos do que deve ser feito para enfrentar um e o outro são completamente diferentes, mas o governo e as ONGs insistem em misturar, o que dificulta muito nossa participação nesse debate”.
“O desmate ilegal já devia ter sido resolvido. É uma obrigação do poder público. Queremos viver em um país que siga as leis e tenha o setor da pecuária e da agricultura organizados. Se há uma discussão sobre os impactos do desmatamento legal em relação ao clima, tudo bem; vamos debater, mas primeiro precisa resolver a questão da ilegalidade”, enfatizou o ex-secretário do MAPA.
Plano de ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo, em março deste ano, que fosse apresentado um plano de ação para proteger a Amazônia do desmatamento ilegal, do garimpo criminoso e da destruição da fauna e da flora. Contudo, alguns partidos se valeram de um artigo da Constituição que define a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica e outros biomas como patrimônio nacional. Para surpresa de alguns, tal Carta Magna não prevê proteção para o Cerrado, a maior Savana do mundo e detentora de 5% da biodiversidade do mundo.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O Brasil tem mais de 6 milhões de cadastros na nuvem, só que eles não estão sendo analisados, segundo a fala de Pedro de Camargo Neto. “É dever do governo analisar os cadastros e assinar os acordos – quando a lei permitir – para que o produtor possa ter a certificação oficial”.
“Primeiro, o governo tem que admitir que a estratégia de implantar o CAR foi equivocada, porque a primeira análise que se faz é para saber o que é área de preservação permanente, reserva legal; tudo pelo satélite. Isso não dá pra fazer automatizado. Então se não dá pra ver uma a uma PP, uma reserva legal, dentre outras, de maneira rápida, pelo menos deveriam verificar o perímetro que já seria muita coisa e tiraria muita fraude”, finalizou o pecuarista.
