A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais no processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, tendo como base a apuração de denúncias de importunação sexual. O subprocurador-geral José Adônis confirmou a existência de elementos suficientes para a responsabilização do magistrado. Com isso, ele sugere aposentadoria compulsória, argumentando que, devido à falta de regulamentação específica, essa seria a sanção apropriada.
Buzzi, afastado desde fevereiro, enfrenta não apenas o PAD, mas também investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal. As denúncias envolvem relatos de duas mulheres, sendo que uma afirma ter sido tocada sem consentimento em Balneário Camboriú, e a outra, uma ex-colaboradora do gabinete, reportou toques e comentários inapropriados. Em sua defesa, o ministro nega as acusações e apresenta laudos médicos que contradizem as alegações, embora o MPF tenha rebatido a tese, afirmando que as limitações físicas não excluem a possibilidade dos atos descritos.
Este caso destaca a relevância de condutas éticas e o comprometimento da magistratura na percepção pública do Judiciário, algo que pode impactar diretamente a segurança jurídica e a confiança nas instâncias judiciais, essenciais para o funcionamento dos negócios no campo.
Fonte: “Revista Oeste”
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