Um projeto de lei protocolado na 5ª feira (20.fev.2025) prevê o aumento das multas em casos de fraudes envolvendo gás natural, petróleo, biocombustíveis e derivados. O objetivo da proposta é cumprir as metas definidas pela RenovaBio, política nacional de biocombustíveis que norteia o mercado.
Se a proposta for aprovada, a punição mínima passará a ser de R$90.000 e máxima de R$20 milhões por infrações como vender petróleo sem autorização e utilizar o produto de forma indevida.
