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Por que a aprovação da MP dos ministérios não foi uma vitória do governo Lula; mudança do CAR é um exemplo

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Diferentemente do que mostram os 337 votos favoráveis à medida provisória (MP) dos ministérios, a votação não representou uma vitória do governo do presidente Lula. A aprovação se deu em relação ao texto-base, que foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) — alvo de fúria de alguns ministros.

O motivo é simples, no documento, Bulhões desconfigurou alguns pontos importantes para o governo. Ele transferiu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava no Ministério do Meio Ambiente, para a pasta da Gestão e Inovação.

O CAR é usado para manter uma base de cadastro de propriedades rurais e fazer o controle do desmatamento. A pasta comandada por Marina Silva também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Ambos passam a ficar sob o guarda-chuva do Ministério das Cidades, o que incomodou Marina. A ministra chegou a afirmar que o relatório estaria “bolsonarizando” o governo Lula.

Em outra parte do texto, Bulhões transferiu a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para a pasta da Justiça. De acordo com o relator, a medida se refere a algo judicial. Sonia Guajajara, que comanda a pasta, também não gostou da ação do deputado alagoano.

O relator mexeu também na pasta do Desenvolvimento Agrário, comandada por Paulo Teixeira, que perdeu a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para Carlos Fávaro, da Agricultura.

Pressões por MP dos ministérios revelam desvantagem do governo no Congresso

Além da derrota conformada em relação ao texto de Bulhões, o governo ainda sofre com a falta de uma base consolidada no Congresso — em especial, na Câmara.

Antes de entrar no plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a gestão petista tinha apenas 130 votos para aprovar a MP dos ministérios. A base precisava de 257 votos. Lira ainda criticou veementemente o governo, afirmando que, caso a medida não passasse, a culpa seria da gestão petista.

Líderes do centrão afirmaram a Oeste que a sessão na Câmara foi postergada, pois o governo perderia nos votos caso ela começasse mais cedo. Os caciques políticos estavam decididos a reprovar a matéria. Mesmo despejando mais de R$ 10 bilhões no Congresso, Lula ainda precisou ligar para Lira. Mas, ainda assim, não conseguiu uma base consistente.

A “cartada” final governista pode ter acontecido quando o Supremo Tribunal Federal pautou um julgamento que, caso seja favorável, tornaria Lira réu por corrupção passiva. Isso poderia impedir uma eventual posse do deputado alagoano como presidente caso Lula e Geraldo Alckmin, vice-presidente, estivessem fora do Brasil.

Interlocutores disseram que, depois da decisão do STF, Lira orientou voto favorável à proposta. Depois da aprovação da MP, o presidente da Câmara, contudo, disse que essa seria a última vez que o Congresso se esforçaria para aprovar matérias de interesse do governo.

“Não haverá mais nenhum tipo de sacrifício”, declarou. Entre os deputados, é comum ouvir críticas em relação a alguns ministros, como: Alexandre Padilha (Relações Institucionais e Rui Costa (Casa Civil). Neste momento, o texto passa pelo plenário do Senado, onde deve ser aprovado.

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