T&D – Tempo e Dinheiro

Procura

Entrar

Procura

Quais são os principais direitos reconhecidos em benefício do produtor rural pela Justiça?

Compartilhe:

Você sabe quais são os principais direitos reconhecidos em seu favor pela justiça brasileira? Juliano Quelho, advogado do agro, lista alguns deles: impenhorabilidade da pequena propriedade rural de até quatro módulos rurais trabalhados pela família, impenhorabilidade da produção da pequena propriedade rural, impenhorabilidade dos maquinários e implementos necessários ao desenvolvimento da atividade agrícola, reversão de negativas abusivas ou erradas em relação ao seguro agrícola, alongamento do crédito agrícola em caso de problemas de safra que afetem a capacidade de pagamento, abusividade na cobrança de juros e encargos dos financiamentos rurais e reintegrações de posse em áreas invadidas por movimentos como o MST.

Não há motivo para alarde com eventuais decisões do Supremo Tribunal Federal, pois muitos desses direitos foram reconhecidos pelo próprio STF e nem todas as causas chegam lá.

Veja o comentário completo do Advogado do Agro na íntegra:

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Site protegido contra cópia de conteúdo

Assine e descubra as notícias em primeira mão

O Tempo & Dinheiro tem o melhor custo benefício para você

AO VIVO: Acompanhe as principais notícias do dia na Record News

PRÓS E CONTRAS - 03/05/2023

JORNAL DA MANHÃ - 18/05/2023

VTV SBT - Ao vivo 24h