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‘Quem foi condenado é presidente da República, quem lutou contra a corrupção perdeu o mandato’, diz jurista Ives Gandra Martins

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No início da semana, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) — em uma ação movida pelo PT e outros partidos de esquerda.

Durante a leitura do parecer, o magistrado Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que Dallagnol tentou burlar a Justiça, ao deixar o Ministério Público durante o período em que, segundo Gonçalves, respondia a processos administrativos, e que poderiam resultar em condenação, transformando-o em “ficha suja”. “Manobra para driblar a inelegibilidade”, afirmou.

Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que considera uma decisão “inaceitável” porque os processos administrativos envolvendo o ex-procurador da Lava Jato sequer haviam sido iniciados — teriam sido apenas iniciados.

Para Martins, a cassação de Dallagnol repercute de maneira negativa também no exterior, já que a operação Lava Jato foi elogiada pelo combate à corrupção em todos os países desenvolvidos no mundo, onde “há democracias plenas”.

O jurista defende ainda que deveria haver uma manifestação mais contundente do Ministério Público em defesa do mandato de Deltan Dallagnol. Entre os motivos elencados por ele estão a crença de que grande parte dos brasileiros é contrária à corrupção no poder, e por essa razão há necessidade de símbolos que possam trazer de volta o orgulho de ter um país em que os Poderes funcionam legitimamente.

Veja o que o jurista Ives Gandra Martins falou sobre Deltan Dallagnol no programa Oeste Sem Filtro

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Deltan Dallagnol foi cassado em um minuto

Deltan Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal em julgamento que, na prática, durou pouco mais de um minuto. Ex-procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, ele foi alvo de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira 16.

Na ocasião, o TSE entendeu que Dallagnol, que pelo Podemos foi o candidato a deputado federal mais bem votado no Paraná em 2022, deveria ter o mandato cassado porque teria “manipulado” a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público diante da possibilidade de ser condenado em algum processo administrativo.

Detalhe: no julgamento, apenas o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, votou de facto contra Dallagnol. Contra o então parlamentar, ele sustentou o seu voto em leitura que durou mais de 50 minutos. Na sequência, porém, nenhum outro ministro se manifestou oralmente.

Com isso, a decisão que resultou na perda de um mandato parlamentar foi tomada em pouco mais de um minuto pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. Ele declarou que a decisão contra Dallagnol se deu por unanimidade.

Além de Gonçalves e Moraes, a sessão que julgou o caso de Dallagnol contou com as presenças dos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques.

A proclamação do resultado contra Dallagnol

Deltan dallagnol Fake News - merval pereira
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Agradeço ao eminente ministro relator, ministro Benedito Gonçalves, que deu provimento aos recursos ordinários”, disse Moraes. “Há alguma divergência?”, perguntou o ministro do TSE, que, sem receber nenhuma resposta, prosseguiu: “Proclamo o resultado. O tribunal deu por unanimidade provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido, Deltan Martinazzo Dallagnol, ao cargo de deputado federal. Comunicante de imediato o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, mantendo-se os computos dos votos em favor da legenda”, complementou.

Da primeira palavra (“agradeço”) até a última “legenda”, Moraes levou exatamente um minuto e seis segundos, sendo que, no meio de sua fala, ele chegou a dar voz ao advogado de Dallagnol.

Assista ao fim da leitura do voto de Gonçalves e a proclamação do resultado contra Deltan Dallagnol. Processo que durou pouco mais de um minuto.

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Leia também: “Alexandre o Supremo”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 164 da Revista Oeste

E ainda: “Como ele chegou lá”, por J. R. Guzzo

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