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Recuo nos preços dos combustíveis era esperado; Mas voltam a subir com a cobrança do ICMS (Archer)

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Diesel recua 2% na semana em postos do Brasil; gasolina e etanol também caem, aponta ANP

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O preço médio do diesel S10 vendido nos postos do Brasil recuou quase 2% nesta semana, ante a semana anterior, após a Petrobras ter cortado os valores de combustíveis vendidos em suas refinarias nesta semana, apontaram dados da reguladora ANP nesta sexta-feira.

O diesel S10, combustível mais comercializado do país, registrou média de 5,46 reais por litro, ante 5,57 reais por litro da semana anterior.

O valor da gasolina, por sua vez, recuou ligeiramente para média de 5,46 reais por litro, versus 5,49 reais na semana anterior.

Na mesma linha, o etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, teve média de 3,99 reais por litro nesta semana, queda de 2,4% contra 4,09 reais na semana anterior.

A Petrobras anunciou na terça-feira uma nova estratégia comercial, que deixou de seguir a paridade de preços de importação e buscará menos volatilidade.

A gasolina vendida nas refinarias da Petrobras foi reduzida em 0,40 real o litro, ou 12,6%, e o diesel teve um corte de 0,44 real o litro, ou quase 13%, informou a empresa na ocasião.

O repasse de ajustes da Petrobras aos consumidores finais, nos postos, no entanto, não é imediato e depende de uma série de questões, como margem de distribuição e revenda, impostos e mistura de biocombustíveis.

“Fatos e versões”, por Arnaldo Luiz Correa, da Archer Consulting

No Brasil de Lula, a versão é muito mais importante do que o fato. É fato, por exemplo, que o mercado de energia tem derretido mundo afora com o excesso de oferta de petróleo e potencializado pelo crescimento da inflação global e a explosão nas taxas de juros que reprimem o consumo. Para colocar números nessa narrativa, veja o que ocorreu com o mercado de energia nos últimos doze meses: o gás natural evaporou 72%, enquanto o petróleo tipos WTI e Brent (que serve de referencia para a Petrobras) encolheram 32% e 30%, respectivamente. A gasolina RBOB minguou 31% enquanto o milho encolheu 29%. Aqui ao sul do Equador, a moeda brasileira, numa combinação de fatores internos e externos valorizou-se frente à moeda norte-americana. Esses são os fatos. Inexoráveis.

A versão engendrada pela equipe do anacrônico presidente da república, após o anúncio da redução no preço dos combustíveis pela Petrobras, é que finalmente o Brasil está abrasileirando o preço da gasolina. Pura invencionice fabricada na cabeça oca do presidente e aplaudida pela horda de incautos do seu partido. A redução de preços dos combustíveis já estava pronta em razão dos elementos acima mencionados. Ou seja, o preço foi reduzido porque a paridade internacional assim o permitia e fim de papo. O que o governo fez foi aproveitar a situação e colocar uma roupagem que saísse melhor para a apetência de Lula por um populismo de terceira categoria.

O problema é a percepção que o mercado tem em relação a quão lesiva pode ser essa mudança na formação de preços para o setor sucroalcooleiro. Por um lado, mudanças estruturais na formação de preço, abandonando a paridade de preços internacionais, vão contra os princípios de governança e conformidade dentro da empresa, que não se cansa de emitir comunicados sempre que alguém de fora do seu círculo – como o ministro da Fazenda, por exemplo – emita opiniões disparatadas. Por outro, o comando da empresa sabe muito bem que uma eventual política de preços que prejudique os acionistas vai trazer enormes problemas jurídicos para ela e seus dirigentes. Quem vai querer colocar o seu CPF na reta?

No fundo, o presidente da Petrobras, espertamente aproveitando a queda do petróleo no mercado internacional, anuncia a redução no preço dos combustíveis escondendo o real motivo (o derretimento dos preços lá fora) passando a mão na cabeça de Lula, como se ele estivesse apenas cumprindo ordens do chefe. O importante é a versão. Quero ver essa valentia toda dessa gente quando o petróleo subir de preço. Causa espécie como o Brasil consegue sobreviver tendo tanto tempo no poder central ora boçais natos, ora pascácios ululantes.

Para o setor o quadro global de energia é desanimador. O hidratado derrete ao negociar com insólito desconto de 10 centavos de dólar por libra-peso em relação ao açúcar. Esse é um enorme contratempo para as usinas. Uma parte do mix produz 700 pontos de margem positiva enquanto a outra parte impinge margem negativa de 400 pontos. Dependendo do mix de produção e de quão eficiente for a gestão de risco, um ano que propalava generosos lucros pode se revelar num enorme desapontamento.

E o açúcar em NY recuou quase 200 pontos da máxima. O mercado futuro em NY encerrou o pregão de sexta-feira com o vencimento julho/23 cotado a 25.80 centavos de dólar por libra-peso, uma redução de 42 pontos na semana, equivalentes a pouco mais de nove dólares por tonelada. Os meses com vencimentos mais curtos caíram mais. Para quem está de olho no hedge para as próximas safras, a queda de NY foi praticamente compensada pela desvalorização de 1.5% do real na semana, fechando próximo dos R$ 5,0000.

Os fundos reduziram a posição comprada em apenas 2.600 contratos, mas estão sentados em quase 216.000 lotes, segundo o COT (Commitment Of Trades), relatório dos comitentes, publicado pelo CFTC (Commodity Futures Trading Commission), agência independente do governo dos Estados Unidos, que regula os mercados de futuros e opções das commodities, nesta sexta-feira. Comenta-se que muitas usinas aceleraram as fixações para a safra 2024/25, cujo volume total ainda não apuramos, mas o mercado acredita que esteja em torno de 10-15%.

O CBIO (Crédito de Descarbonização) negociado na B3 alcançou R$ 111,90 (equivalentes a 55 pontos em NY), uma alta expressiva de 12% na semana, indicando que o mercado está assumindo que as usinas irão produzir o máximo de açúcar possível e o hidratado pode ter reduzida sua disponibilidade. O CBIO é um bom indicador dessa tendencia.

Enquanto todo o mercado de açúcar olha pra cima, com gente apostando até e preços acima de 60 centavos de dólar por libra-peso (não, não é erro de impressão! É isso mesmo: 60 centavos de dólar por libra-peso), a safra de cana no Centro-Sul apresenta um desempenho 18.8% melhor do que o ano passado. “Ah, mas estamos apenas no começo”, murmuram os altistas. O fato é que estamos moendo mais com ATR 2.5% melhor.

Num cenário normal, sem percalços climáticos, podemos ver elevada a produção de cana no Centro-Sul para além de 600 milhões de toneladas de cana. Além disso, os bons preços e a queda dos insumos vão propiciar melhores cuidados culturais nos canaviais e quem sabe uma safra ainda maior para 2024/2025. Não é sem razão que estamos vendo maior celeridade nas fixações para o ano que vem. A razão é simples: menos reais ao longo da curva futura de dólar, via NDF (Non-Deliverable Forward), um contrato a termo de moeda com liquidação financeira, decorrentes da expectativa de redução na taxa de juros internamente.

O preço médio de fechamento dos vencimentos julho/23, outubro/23 e março/24, que compõem a safra 23/24 do Centro-Sul, nesta sexta-feira foi de 25,45 centavos de dólar por libra-peso. Para a 24/25 é uma perda de 72 dólares por tonelada. Na 25/26, uma perda adicional de 64 dólares por tonelada. Ou seja, em duas safras, o preço cai mais de 135 dólares por tonelada (675 reais por tonelada). Vamos precisar de muita narrativa para elevar os preços futuros. E isso também é fato.

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Tenham todos um ótimo final de semana. Arnaldo Luiz Corrêa. da Archer.

Alíquota fixa do ICMS pode gerar alta no preço da gasolina; Cobrança será de R$1,22 por litro, a partir de 1º de junho

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação.

Com a mudança, o novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras foi definido. A queda foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. O corte entrou em vigor ontem (17). O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, estimou em entrevista à Rádio Nacional que a redução nas bombas dos postos da capital do país deve ser de R$ 0,29 centavos.

Com base no novo modelo, a Petrobras pode anunciar novos ajustes nos preços da gasolina até o fim do mês, resultando em aumentos ou quedas para o consumidor final. Já o impacto do ICMS deverá gerar uma alta nas bombas. A mudança na regra tributária, que começa a valer em 1º de junho, foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o preço médio de revenda da gasolina registrado no levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) da última semana foi de R$ 5,77. Considerando que 18% desse valor é referente ao ICMS, a cobrança do tributo seria de R$ 1,04. Trata-se R$ 0,18 a menos do que os R$1,22 que passarão a ser cobrados.

Arrecadação

Na avaliação do doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, a medida terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor. Segundo ele, no ano passado, durante a discussão da Lei Complementar 192/2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a solução encontrada era acabar com a alíquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combustível, e cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. “Isso diminuiria a oscilação de preço”, explicou à Agência Brasil.

Quintanilha indicou, porém, que a discussão demorou muito a chegar a uma conclusão, porque várias ações judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acordo, definindo a aplicação da alíquota fixa nesse valor. Para a gasolina, em um primeiro momento, a alíquota foi maior, atingindo R$ 1,45 por litro. Depois que os estados perceberam que o valor seria muito elevado, ela foi reduzida para R$ 1,22.

O professor da FGV estimou que, provavelmente, o combustível não vai ficar mais barato. Sobre a gasolina em especial, deverá haver aumento da carga tributária porque a alíquota fixa absorve a alta do preço do petróleo, mas, em compensação, mantém a arrecadação elevada quando o preço cai. “O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”. No entender do especialista, essa nova alíquota fixa era boa para o consumidor naquele momento, quando foi discutida. Agora, o cenário é diferente com a acomodação do preço do dólar e, consequentemente, do preço do combustível.

Uniformização

Em nota encaminhada à TV Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disse que, em razão da alíquota única, nos estados com carga tributária atual maior do que a que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Destacou, entretanto, que “nos estados que possuem a situação inversa [carga tributária atual menor do que a com o uso da alíquota ad rem], a tendência será de elevação de preços”.

O gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, Mozart Rodrigues Filho, afirmou à Agência Brasil que a implantação de um ICMS monofásico era uma busca do setor já há algum tempo, para acabar com o mercado irregular.

Como benefício da alíquota uniforme e em âmbito nacional para o ICMS dos combustíveis, que entra em vigor em junho, o especialista do IBP estimou que haverá o fim da guerra fiscal entre os estados, cujas alíquotas variavam de 22% a 34% na gasolina. Ele destacou o “ganho” com logística. “As empresas vão poder percorrer o menor caminho para entregar esse combustível para o consumidor e isso vai levar à possibilidade de redução de preço.”

Mozart Rodrigues Filho explicou que a medida desvincula o tributo da commodity. “Antes, ele era vinculado ao valor do combustível. Era um percentual. Agora é uniforme”. A medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados. As unidades da Federação passam a ter uma previsibilidade maior de arrecadação e terão chance de recuperar as fraudes tributárias no setor de combustível que alcançam R$ 14 bilhões ao ano, de acordo com estudo da FGV publicado em 2021.

O gerente do IBP analisou que o consumidor final também ganha porque pode ter redução de custos na comercialização do combustível e isso pode ser repassado posteriormente para o preço. “Existe, sim, uma possibilidade de todo mundo ganhar com a implementação desse ICMS monofásico. Ele busca um ambiente de negócios mais atrativo mais os investimentos, porque torna tudo mais simples, mais claro, mais visível para quem quiser trabalhar no setor”. Aumentando a competitividade, os benefícios serão para todo mundo, completou. Somente o etanol hidratado ficará de fora, nesse momento, da monofasia do ICMS, lembrou Rodrigues Filho. (Agência Brasil)

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