No 39º Congresso Brasileiro de Direito Tributário, especialistas como Misabel Derzi e Roque Carrazza criticaram a recente Reforma Tributária aprovada, ressaltando que ela complexifica o sistema em vez de simplificá-lo. Durante sua exposição, o jurista que proferiu as críticas evidenciou que, apesar da alegação de simplificação do governo, houve um aumento no número de regras e artigos que regulam tributos como IPI, ICMS, ISS e contribuições. Essa situação, segundo os palestrantes, resulta em uma autonomia financeira dos Estados e municípios comprometida e em um novo cenário de complexidade legislativa.
Ademais, a reforma provocará uma centralização de recursos na União, tornando prefeitos e governadores dependentes de decisões burocráticas. Com a expectativa de um custo elevado de conformidade para as empresas, o ambiente de negócios poderá enfrentar um aumento de contencioso administrativo. Diante desse cenário desafiador, especialistas já sugerem considerar uma “reforma da reforma” antes que as mudanças sejam implementadas integralmente em 2027.
As implicações dessa complexidade tributária não devem ser subestimadas, pois impactam diretamente nos custos operacionais e na liberdade de ação dos produtores rurais, que precisam estar preparados para as novas exigências legais e administrativas que se avizinham. 🌾
Fonte: “Revista Oeste”
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