A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentará nesta segunda-feira, 31, o relatório da Medida Provisória (MP) que isenta o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “MP das Blusinhas”. A reunião da comissão mista está marcada para às 16h e inclui a leitura, discussão e votação do parecer, após a análise de 112 emendas ao texto. Em sua apresentação, Leila mostrou apoio à versão original da MP, mas está aberta a negociações.
Entre as possíveis mudanças estão a ampliação da faixa de isenção para US$ 100 e restrições ao uso do benefício a produtos sem equivalentes nacionais. A urgência para a votação se deve ao prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro. Caso não seja aprovada, o imposto de 20% sobre as compras de até US$ 50 será reestabelecido, enfatizando a necessidade de agilidade nas deliberações do Congresso.
Fonte: “Revista Oeste”
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