O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 5122/2023, projeto que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal e de outros fundos para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais. A aprovação ocorreu no dia 10 de junho de 2026, mas, por ter sofrido alterações no texto, a matéria retornou para nova análise da Câmara dos Deputados antes de ir para sanção presidencial.
Pontos principais do projeto aprovado:
- Origem dos recursos: Autoriza o uso de dinheiro do Fundo Social, entre outras fontes, para disponibilizar uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais afetados por adversidades climáticas (como secas e enchentes).
- Prazos: O prazo para a quitação do novo financiamento será de 13 anos.
- Encargos: Durante o período, não haverá cômputo de juros de mora e outros encargos. Os juros aplicados ao financiamento variarão de 3,5% a 7,5% ao ano.
- Fundo Garantidor: Foi incluída uma emenda para a criação de um fundo garantidor do agro brasileiro, facilitando a tomada de novos financiamentos.
Próximos Passos:
Como os senadores fizeram alterações na proposta original, o texto voltou para a Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação da Câmara o texto segue para a sanção do Presidente da República.
Você pode acompanhar o trâmite detalhado da matéria diretamente na página do PL 5122/2023 – Senado Federal ou verificar as atualizações da votação pela Câmara dos Deputados.
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