(PODER 360) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou na 3ª feira (1.ago.2023) as provas apresentadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) que incriminavam o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A decisão repete entendimento anterior em acusações contra outras autoridades investigadas na Lava Jato, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Toffoli reafirma a imprestabilidade das provas oferecidas pela empreiteira, ou seja, atesta que não se pode confiar totalmente nelas. A avaliação foi feita pela 2ª Turma do STF depois de a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) reconhecerem que os sistemas usados para embasar as investigações podem ter sido adulterados.
“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet”, escreveu Toffoli.
Cabral foi condenado por corrupção passiva pelo recebimento de propina da Odebrecht. A empreiteira foi beneficiada em obras como as do PAC Favelas e a reforma do Maracanã no Rio de Janeiro.
