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STF deu poderes absolutos a si próprio e hoje governa ilegalmente o Brasil (JR Guzzo, GAZETA DO POVO)

O Supremo Tribuna Federal, e em consequência direta o Poder Judiciário brasileiro como um todo, vive o pior momento de sua história. Se esse momento de treva não é agora, quando poderia ter sido? Alguém é capaz de citar outro? Fala-se, talvez, da época passada sob o regime militar. Então, por força do AI-5, a Justiça brasileira não podia apreciar atos do Poder Executivo – o que é a negação das ideias de Justiça independente, igual para todos e fiel à lei, fundamentais para as democracias. Mas agora a situação é flagrantemente pior.

Naquela ocasião, o Judiciário não cumpria a lei porque era forçado a não cumprir pelo poder armado dos militares, o único existente. Hoje, num caso sem precedentes na história do país, é o próprio STF quem tomou a iniciativa de romper com as leis e a Constituição, ao criar em Brasília um comitê de salvação pública que deu poderes absolutos a si próprio, tanto jurídicos como políticos, e passou a governar ilegalmente o Brasil.

Não pode restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a conduta do STF.

O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o que considera “errado”, e não o que está nos textos legais, conduzindo pelo menos dois inquéritos perpétuos para punir, segundo diz, “notícias falsas”, “milícias digitais” e “atos antidemocráticos” – atividades que não existem como crime e dependem exclusivamente da interpretação pessoal dos ministros para serem reprimidas. Suprime direitos civis dos cidadãos, a começar pelo direito de defesa. Transformou-se numa delegacia nacional de polícia, que vai à casa dos brasileiros às 6 horas da manhã para “batidas”, apreende celulares, passaportes e objetos pessoais. Prende pessoas. Bloqueia contas bancárias. Quebra o sigilo de suas comunicações privadas. Proíbe que se manifestem nas redes sociais. Anula leis aprovadas legitimamente pelo Congresso Nacional. Trata-se, quando procede assim, de uma Justiça de ditadura; um instrumento do Estado para perseguir inimigos políticos, e não um sistema que aplica as leis do país para garantir os direitos e impor os deveres dos cidadãos.

Nada representa essa aberração tão bem, no momento, quanto os “processos de Brasília” – a conduta ilegal dos ministros do STF na investigação e no julgamento dos atos de vandalismo e outras violências cometidos no dia 8 de janeiro contra os edifícios dos Três Poderes. A violação das leis por parte da “Suprema Corte”, neste episódio, já vem sendo demonstrada há quatro meses – não, é claro, pela maior parte da mídia, que sonega informações e apoia a conduta dos ministros. Mas os protestos contra a ilegalidade acabam de ganhar uma nova dimensão.

O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o que considera “errado”, e não o que está nos textos legais.

O advogado Antônio Mariz, e outros colegas, assinaram um artigo no jornal O Estado de S.Paulo no qual expõem com serenidade, e sem qualquer sombra de repreensão política ao STF, as profundas falhas jurídicas que estão ocorrendo nos processos do dia 8 de janeiro. Mariz aponta, entre as mais indiscutíveis violações à lei, a falta da descrição detalhada e individual das condutas dos acusados – um mandamento elementar do processo penal, exigido por qualquer regime democrático do mundo civilizado.

Critica os julgamentos por “lotes”, e não pessoa por pessoa, como manda a lei. Lamenta os julgamentos no mundo dos “bytes”, em “sessões virtuais” que nada têm a ver com a operação normal de um sistema de justiça. Mariz lamenta, especialmente, o brutal cerceamento ao direito de defesa dos réus que o STF impôs nos seus inquéritos. Cita, a respeito, um óbvio despropósito: os advogados só têm cinco minutos para fazer a defesa oral de seus clientes na manifestação do agravo. “Quem consegue promover a demonstração de tese, ainda que simples, em cinco minutos?”, pergunta ele. “Ninguém!”

O problema, para o STF, a esquerda que clama por “cadeia” e uma imprensa que aplaude o pisoteio das leis para “salvar a democracia”, é a condição dos autores do artigo. Mariz é um dos mais destacados participantes do grupo de advogados Prerrogativas, que se colocou publicamente a favor de Lula na última campanha eleitoral; também é conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e um crítico intransigente da Operação Lava Jato.

Vai ser impossível, para o STF e seu sistema de apoio, dizer que o advogado é um mero descontente “bolsonarista” ressentido, ou uma voz da “extrema direita”, ou culpado pelo pecado mortal do antipetismo. Nem ele e nem os seus colegas são nada disso. Se estão, até mesmo eles, reclamando da ilegalidade maciça dos “processos de Brasília”, não pode restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a conduta do STF.

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Uma ditadura está em construção no Brasil, por J.R. Guzzo (REVISTA OESTE)

A demonstração mais recente e mais didática desse regime autoritário é o projeto de censura que o presidente da Câmara, o PT e os partidos de esquerda acabam de preparar para aprovação

“O presidente da República e os extremistas que mandam e desmandam em seu governo têm um projeto de ditadura para o Brasil; na prática, é o único projeto que têm”, escreve o jornalista J.R. Guzzo, em artigo publicado na Edição 162 da Revista Oeste. “Podem não ter ainda um plano de operações para isso, nem formulado de uma maneira coerente o que querem. Podem, neste momento, não estar fazendo reuniões para discutir a questão em termos concretos — o que realmente vai ser feito, quando, como, onde e por quem. Pode ser mais um conjunto de desejos do que um plano objetivo, realista e inteligente para se fazer uma coisa desse tamanho. Com certeza, exige uma competência, coragem e noções básicas de eficácia que Lula não tem, nem o PT, nem a extrema esquerda que está à sua volta.”

Segundo Guzzo, essas práticas podem exigir um volume de trabalho que nenhum dos integrantes do governo Lula está disposto a encarar. “Pode ser, enfim, que muita gente gorda do governo esteja mais preocupada em acumular dinheiro, já, do que em enfrentar as dificuldades de se meter num negócio desses”, observou. “Acima de tudo, pode ser que não dê certo; querer é uma coisa, conseguir já são outros 500. Mas é isso o que eles estão querendo, pelo que mostra tudo o que têm feito até hoje em seus atos concretos no governo — uma ditadura no Brasil, com a máquina do Estado transformada em propriedade privada do PT e demais facções da esquerda, os interesses materiais da elite-pirata protegidos pelo novo regime e Lula promovido às funções de presidente vitalício, ou coisa parecida. Ele, e só ele — sem Lula, é claro, nada disso existe.”

O leitor pode ler o artigo completo sobre a ditadura em construção no Brasil ao clicar neste link.

STF
Lula e o ministro Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de diplomação na sede do TSE | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Revista Oeste

A Edição 162 da Revista Oeste vai além do texto de J.R. Guzzo. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de Silvio Navarro, Augusto Nunes, Rodrigo Constantino, Ana Paula Henkel, Roberto Motta, Joice Maffezzolli, Dagomir Marquezi, Bruno Meyer, Evaristo de Miranda, Molly Kingsley, Joel Kotkin, Daniela Giorno, Vitor Marcolin e Rodrigo Gurgel.

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