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STF ignora Câmara e coloca em pauta Marco Temporal da Terra

Foto: WILTON JUNIOR

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto que estabelece o Marco Temporal (Estadão)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação não deve ser concluída nesta semana, encurtada pelo feriado de Corpus-Christi.

O processo foi pautado em um momento em que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei para restringir as demarcações a territórios ocupados antes de 1988 – data da promulgação da Constituição. A proposta seguiu para o Senado.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto de lei. Deputados e senadores ligados ao agronegócio esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.

O Supremo dobrou a aposta e agora está com a bola na mão. O Estadão apurou que a pressão do Congresso não caiu bem entre uma ala do Tribunal, que identificou uma tentativa de encurralar os ministros. Quem acompanha o caso, não descarta que algum magistrado peça vista – mais tempo para análise do caso – e adie novamente a votação, o que na prática daria tempo para acalmar os ânimos entre os Poderes.

Se os ministros decidirem que a tese é inconstitucional, o projeto de lei será colocado em xeque. O PL trata de outros temas, que podem seguir tramitando, mas o trecho sobre o marco temporal precisará ser revisto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

“Qualquer decisão legislativa incompatível com a eventual decisão do Supremo, especialmente por ser um projeto de lei, tende a não prosseguir e a não ter legitimidade“, explica o advogado Gabriel Sampaio, que acompanha o julgamento no STF como representante da ONG Conectas Direitos Humanos.

Com a mudança de governo e o alinhamento da gestão Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa dos direitos indígenas, o tempo passou a correr a favor dos povos originários. O petista prometeu acelerar demarcações.

O advogado Eloy Terena, ex-coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é uma das principais vozes no Judiciário contra a tese do marco temporal. Ele é hoje secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, o que reforça a mudança de posicionamento em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do ex-presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o marco temporal como uma garantia de “paz social”.

Representantes do movimento indígena viajaram a Brasília e montaram acampamento na Praça da Cidadania para protestar contra o marco temporal. Campanhas com artistas e ambientalistas também foram lançadas nas redes sociais, para tentar mobilizar a opinião pública.

“Se o marco temporal for aprovado, as próprias terras indígenas que já estão demarcadas poderão ser revistas dentro do Poder Judiciário”, alerta o advogado Maurício Terena. “(Edson) Fachin (ministro-relator) fez um voto histórico. Acreditamos que o julgamento será bem acirrado. Se a tese for aprovada, independentemente dos termos, será uma perda para os povos indígenas.”

 

Julgamento não deve ser concluído nesta semana. Foto: Nelson Jr/STF
Julgamento não deve ser concluído nesta semana. Foto: Nelson Jr/STF

Votos
O julgamento do marco temporal teve sucessivos adiamentos no STF. Até o momento, apenas dois ministros votaram: Fachin, relator do processo, e Kassio Nunes Marques. Eles se posicionaram em sentidos opostos.

Há duas teses jurídicas em disputa. De um lado, Fachin defende o direito dos povos indígenas sobre o território como originário e não depende de um marco temporal.

O ministro argumentou que o arcabouço legal de proteção dos direitos de posse indígena começou a ser construído antes de Constituição de 1988. A posse, na avaliação do relator, deve ser definida pela tradicionalidade e não por um marco arbitrário no tempo.

“No caso das terras indígenas, a função econômica da terra se liga, visceralmente, à conservação das condições de sobrevivência e do modo de vida indígena, mas não funciona como mercadoria para essas comunidades”, destacou em seu voto.

A judicialização das demarcações é um dos principais desafios para os indígenas. Os processos costumam se arrastar por anos na Justiça, o que permite que fazendeiros e garimpeiros continuem nas terras reivindicadas.

Nunes Marques, por sua vez, foi a favor do marco temporal, no que foi um dos seus primeiros votos ao chegar no STF. Ele argumentou que a solução concilia interesses públicos e dos indígenas e garante segurança jurídica na demarcação das terras.

“Por um lado, admite-se que os índios remanescentes em 1988 e suas gerações posteriores têm direito à posse de suas terras tradicionais, para que possam desenvolver livremente seu modo de vida. Por outro, procura-se anistiar oficialmente esbulhos ancestrais, ocorridos em épocas distantes, e já acomodados pelo tempo e pela própria dinâmica histórica”, defendeu.

Rosa prevê antecipar voto se julgamento for suspenso (UOL)

A presidente do Supremo, Rosa Weber, avalia antecipar o seu voto, caso o julgamento seja suspenso.

Tradicionalmente, ela é a última a votar e, como vai se aposentar em setembro, gostaria de deixar o seu entendimento registrado. Assim, o ministro que a substituir não poderá votar em seu lugar.

O voto de Rosa deve ser favorável aos povos indígenas, se aliando ao do ministro Edson Fachin, que votou contra o marco temporal. A ministra relatou a interlocutores ver o marco temporal como um dos casos que o STF precisaria enfrentar durante a sua presidência. Ela comparou a discussão ao julgamento do orçamento secreto: embora necessário, era preciso aguardar o “momento certo” para pautar o tema.

A data foi anunciada em abril, quando afirmou que atendia a um pedido da ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas)

O compromisso de Rosa em retomar o debate do marco temporal vem desde a sua posse na presidência do STF, no ano passado, quando disse a lideranças indígenas que levaria o tema a julgamento. Durante viagem ao Vale do Javari (AM), a ministra reforçou a promessa.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese jurídica relacionada à demarcação de terras indígenas no Brasil. De acordo com essa tese, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem ocupando na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ou seja, para terem direito à demarcação e posse de uma terra, os indígenas deveriam comprovar que estavam ocupando essa área em 5 de outubro de 1988.

Essa tese é controversa e tem gerado debates acalorados, pois muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais antes dessa data devido a conflitos, invasões e outras circunstâncias. Os defensores do marco temporal argumentam que ele traz segurança jurídica e concilia interesses públicos e indígenas. Por outro lado, os críticos afirmam que a tese desconsidera os direitos originários dos povos indígenas e ignora as violências e deslocamentos forçados sofridos por essas comunidades ao longo da história.

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