A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, 11, o julgamento do recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro, que busca a redução de sua pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A condenação foi por coação na tentativa de influenciar autoridades dos Estados Unidos, como Donald Trump, visando sanções contra o Brasil e ministros do STF, com a intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Defensoria Pública da União (DPU) argumenta que, embora não conteste os fatos da condenação, apontou contradições no acórdão que não considerou como atenuante a confissão do réu em suas declarações públicas. Se os minutos aceitarem os embargos apresentados, a pena poderá ser recalculada; caso contrário, a condenação se mantém e o processo seguirá para execução da pena.
Fonte: “Revista Oeste”
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