O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (31/8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e o marco temporal para essa ocupação. A sessão pode ser acompanhada ao vivo.
O colegiado discutirá a reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de uma área declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC). O julgamento será retomado com a conclusão do voto do ministro André Mendonça, que já antecipou ser favorável ao marco temporal das terras indígenas. Atualmente, o julgamento está empatado em 2 a 2.
Além disso, o Plenário do STF pode julgar a Ação Cível Originária (ACO) 1.100, que solicita a anulação da Portaria 1.128/2003 do Ministério da Justiça. Essa portaria declarou ser de posse indígena uma área de 37.108 hectares em Santa Catarina, considerada tradicionalmente ocupada pelas comunidades Xoqleng, Kaingang e Guarani, denominada Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô.
Veja AO VIVO no vídeo abaixo as votações do marco temporal:
