Em mensagem disparada a seus usuários brasileiros na tarde desta terça-feira (9), o aplicativo de troca de mensagens Telegram fez uma série de críticas ao projeto de lei 2630, que vem sendo chamado “PL das Fake News”. A proposta teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada na última terça-feira (2) e segue sem uma data definida para ir a plenário.
No comunicado (veja na íntegra no final da reportagem), a empresa inicia afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto de lei “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, que sofreu uma série de mudanças sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Diz também que, se aprovado, o PL das Fake News pode inviabilizar a permanência de empresas como o Telegram no Brasil, sugerindo que a medida também poderia afastar a operação do seu principal concorrente, o WhatsApp, no país. Segundo pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box divulgada no ano passado, 65% dos smartphones no Brasil contam com o Telegram instalado, enquanto o WhatsApp é utilizado em 99% dos aparelhos.
PL das Fake News “cria sistema de vigilância permanente”, diz Telegram
Ao longo do comunicado, o Telegram discorre sobre quatro pontos que aponta como preocupantes no âmbito do projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento das redes sociais no Brasil: concessão de poderes de censura ao governo; transferência de poderes judiciais aos aplicativos; criação de um sistema de vigilância permanente; desnecessariedade da medida.
Ao abordar a eventual concessão de poderes censuradores ao governo, a empresa diz que “esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial”.
“Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo ‘não respondeu a uma solicitação’ – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como ‘medida preventiva’ até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”, discorre.
A empresa diz também que o projeto de lei “cria um sistema de vigilância permanente [das plataformas, por ser uma exigência da proposta] semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”. Por fim, o comunicado pede aos usuários brasileiros do aplicativo que pressionem os deputados federais para pedir voto contrário ao PL das Fake News.
“Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta [proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp] e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda”, diz o texto.
Veja o comunicado do Telegram na íntegra
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. E Mais! Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
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MPF cobra explicação do Telegram sobre mensagem impulsionada a usuários contra PL das Fake News (projetoda Censura)
BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao Telegram Brasil sobre mensagem impulsionada pela plataforma a usuários, nesta terça-feira, contra o chamado Projeto de Lei das Fake News.
Assinado pelo procurador da República no Estado de São Paulo Yuri Corrêa Da Luz, o pedido cobra informações detalhadas do representante legal da plataforma no Brasil em no máximo 10 dias. O procurador solicita, por exemplo, que a plataforma explique se há embasamento na política da empresa para disparo em massa a seus usuários e se há chance para questionamento ou espaço para o contraditório.
Direcionada a usuários do aplicativo no Brasil, a mensagem do Telegram afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão” e que daria “ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
Em resposta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que já estavam sendo tomadas providências legais para conter “esse império de mentiras e agressões”.
“‘A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro?”, publicou o ministro no Twitter.
A divulgação da mensagem pelo Telegram ocorre cerca de uma semana após outras empresas usarem suas plataformas para publicar conteúdo contrário ao PL, provocando reações contrárias do governo, do Judiciário e de parlamentares. O PL teve sua votação adiada pela Câmara dos Deputados na última semana.
O relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Telegram “espalha mentiras no Brasil, afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso”.
O pedido do MPF foi editado no âmbito de inquérito sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagens, sob a suspeita de eventuais violações de direitos fundamentais, em meio a um grande esforço de enfrentamento de informações falsas, além da propagação de violência e discursos de ódio na internet.
Paralelamente à iniciativa do Legislativo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou nesta terça-feira para 17 de maio o julgamento no plenário da corte de uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação para o setor.
Telegram já foi bloqueado por 11 ditaduras; Brasil pode ser o próximo (REVISTA OESTE)
Sob uma série de premissas, como o combate à disseminação de desinformação e ao discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de supostas “milícias digitais”, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que supostamente preserva a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet.
Caso isso ocorra, o texto, de autoria dos parlamentares Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 votos para seguir à sanção presidencial.
Na hipótese de virar lei, o PL vai “regulamentar a forma como as redes sociais e os aplicativos de mensagens funcionarão no país. E impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação”. Não há consenso acerca do que é fake news. Portanto, tal classificação seria subjetiva, podendo ser feita de maneira arbitrária.
Na semana passada, o projeto saiu da pauta da Câmara dos Deputados, por falta de votos e em virtude da pressão popular.
A regra é repetida em outros países — entre eles ditaduras, como a de Cuba, da China e de Belarus. Além destes, outros oito países têm restrições ao uso de aplicativos de mensagem, como o Telegram. São eles:
- China — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
- Índia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Rússia — liberado com restrições;
- Belarus — liberado com restrições (criminaliza atividade de grupos classificados como “extremistas”);
- Indonésia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Azerbaijão — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Bahrein — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
- Cuba — liberado com restrições;
- Irã — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
- Paquistão — liberado com restrições;
- Tailândia — liberado com restrições.
Reportagem publicada pela Revista Oeste mostra que o PL 2630 se inspirou em leis europeias. O texto brasileiro, contudo, é mais autoritário e só perde para ditaduras, como Venezuela e China.
Leia também: “Receita de ditadura”, reportagem publicada na Edição 163 da Revista Oeste
