O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu cancelar a aposentadoria do desembargador Roberto Damasio, que foi condenado por crimes de corrupção. Essa decisão se baseia na mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a interpretação sobre a possibilidade de cassação de aposentadorias em casos de condenação criminal. Essa nova postura destaca a rigorosidade nas normas que regem a atuação de juízes e desembargadores, reforçando o combate à impunidade no Judiciário.
Fonte: “Folha de S.Paulo”
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