Os tribunais superiores brasileiros, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), implementaram uma nova gratificação para servidores em cargos de comissão, a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA). Este benefício pode acarretar um custo mensal de R$ 23,8 milhões, totalizando R$ 285,6 milhões anualmente. Na Justiça Federal, a gratificação pode atingir até 15% do vencimento, enquanto no STF, o percentual para chefes de gabinete pode chegar a 22,5%. Importante destacar que esses valores não são incorporados aos salários e estão isentos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
No que diz respeito aos impactos financeiros, a Justiça Federal será a mais afetada, contabilizando R$ 11,75 milhões por mês para 2.734 servidores, seguida pela Justiça Eleitoral, com R$ 7,19 milhões para 1.599 servidores. O STJ terá uma despesa mensal de R$ 3,01 milhões para 656 colaboradores, enquanto o STF terá um custo de R$ 1,46 milhão para 276 beneficiados. Esses novos benefícios surgem em um contexto de restrições orçamentárias no Judiciário.
Fonte: “Revista Oeste”
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