Bolsonaro é acusado de abuso de poder político por uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022 e pode ficar inelegível por oito anos. O vice da chapa, Walter Braga Netto, também é réu na ação.
Esta pode ser a última sessão do julgamento, que já teve o voto do relator da ação, e do Ministro Raul Araújo. Os outros cinco ministros da corte devem proferir seus votos hoje, na seguinte ordem: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Caso três destes ministros votem pela condenação, Bolsonaro ficará inelegível até 2030.
No entanto, há a possibilidade de que um dos ministros peça mais tempo para analisar o caso, suspendendo o julgamento por no máximo 60 dias.”
Ministro Raul Araújo afirma que ex-presidente não conseguiu deslegitimar as urnas e minimizou gravidade do discurso a embaixadores estrangeiros
O julgamento que decidirá o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi empatado, pelo ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado minimizou as ações do ex-presidente em relação aos embaixadores estrangeiros, quando ele repetiu mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e a Justiça Eleitoral sem provas. Para Raul Araújo, foi um “ato solene”.
(Estadão) – O Ministro Raul Araújo argumentou que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público”. “Entendo inexistir o requisito de suficiente gravidade. Boa parte do discurso reconheço como normal, como legítima, exceto pelo fato de que caracterizava uma propaganda eleitoral indevida”, afirmou.
Araújo reconheceu que Bolsonaro se “excedeu” no discurso, classificou alguns trechos como “censuráveis”, mas argumentou que o ex-presidente não conseguiu deslegitimar as urnas, o que na avaliação do ministro diminui a gravidade das declarações.
“Embora não se possa negar que as eleições de 2022 experimentaram um conjunto de percalços e dificuldades oriundo de discursos de discursos inverídicos, no qual a fala do então presidente Jair Messias Bolsonaro é exemplo significativo, há de se igualmente reconhecer que a Justiça Eleitoral foi capaz de conduzir o pleito de forma orgânica, com ampla e livre participação popular”, defendeu.
A minuta foi o primeiro ponto abordado no voto. O documento, apreendido na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, decretava uma intervenção no TSE para anular o resultado da eleição. O rascunho previa a criação de uma comissão, formada por Bolsonaro e por representantes do Ministério da Defesa, para fiscalizar o Tribunal Superior Eleitoral, afastar ministros e tornar sem efeito a vitória de Lula.
“O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente não torna o presidente responsável automaticamente por atos ilícitos praticados por aquele”, argumentou.
O ministro defendeu que o documento não tem relação com o processo nem validade jurídica. “Articulo inexistir qualquer conexão com a demanda, além de perfazer documento apócrifo, que nem sequer pode ser juridicamente considerado como documento”, afirmou.
O próprio Araújo votou, em fevereiro, para juntar a minuta ao processo. Ele argumentou, no entanto, que o documento não deve ser considerado no julgamento. O ministro defendeu que a investigação não comprovou a pertinência entre o rascunho e a ação.
“Mesmo após diligente instrução, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar para além de ilações a existência de relação entre a reunião e a minuta a qual, apócrifa e sem origem e data, persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízes seguro de vinculação daquele achado com o pleito de 20222 ou com os investigados”, seguiu.
Ministro Floriano de Azevedo acompanha relator e vota para condenar ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
(Estadão) – O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta quinta-feira, 29, o segundo voto para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar está 2 a 1.
Ele rebateu os argumentos de Raul Araújo, que minimizou o impacto do discurso de Bolsonaro e deu o primeiro e até o momento único voto para livrar o ex-presidente da inelegibilidade por considerar que ele não conseguiu desacreditar as urnas.
“Ter o abusador ganho ou pedido a eleição, tendo a a sua estratégia surtido ou não efeito, isso é irrelevante”, rebateu Floriano. “Nós estamos falando da intenção e das circunstâncias que predizem uma gravidade.”
O ministro concluiu que Bolsonaro decidiu “desafiar fontal e cabalmente o Judiciário” e colocou em risco a normalidade e a legitimidade das eleições. Também rejeitou os argumentos da defesa do ex-presidente, que tentou inserir o encontro com os diplomatas em um contexto de diálogo institucional.
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