FPA- Broadcast -A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou, em nota, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei 715/2023, chamado de Lei dos Safristas, publicado ontem (11) no Diário Oficial da União. “A decisão desconsidera a realidade do campo brasileiro, penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação de mão de obra em um setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional”, disse a FPA na nota ao afirmar que recebeu o veto com profunda consternação e perplexidade. A frente afirmou que trabalhará pela derrubada do veto presidencial no Senado.
O projeto prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família, tratando sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. O projeto, encampado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado em votação simbólica em 19 de maio pela Câmara dos Deputados, após ter passado pelo Senado. Na prática, o projeto permite que trabalhadores rurais em contrato de regime de safra e titulares de benefícios sociais mantenham o direito ao recebimento dos benefícios. Ao justificar o veto, o governo alegou que a “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”.
Para a FPA, o veto presidencial “cria uma falsa oposição entre proteção social e trabalho formal. “O projeto não retira direitos, não cria novos benefícios e não fragiliza a rede de proteção social. Ao contrário, permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais”, alegou a FPA.
A bancada avalia que a justificativa do Executivo de afronta ao interesse público e de inconstitucionalidade não se sustenta diante da finalidade da proposta. “O texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades. Na prática, o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo. Impedir que brasileiros complementem sua renda com trabalho formal não atende ao interesse público; reduz oportunidades, aumenta insegurança e compromete a eficiência da produção nacional”, acrescentou a FPA.
A frente argumenta ainda que o veto se soma a outras decisões do governo federal que contrariam interesses do agronegócio, como a renegociação das dívidas rurais e cortes no seguro rural. O projeto era uma demanda sobretudo de setores com demanda sazonal por mão de obra, como a indústria de laranja.
