Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um grupo de pessoas comemorando a cassação do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento ocorreu na noite da terça-feira 16.
À Oeste, a assessoria do TSE disse que não havia funcionários da Corte no encontro, mas, sim, apenas advogados. Não se sabe se essas pessoas são ligadas ao governo Lula. Nas imagens, contudo, é possível vê-las “fazendo o L”, enquanto tiram selfies.
Cassação de Deltan Dallagnol
Por unanimidade, os ministros do TSE seguiram o relator Benedito Gonçalves e cassaram o mandato de Dallagnol. A Corte acolheu uma ação movida pelo PT, segundo a qual Dallagnol violou a Lei da Ficha Limpa ao candidatar-se à Câmara dos Deputados.
O TSE decidiu que os votos de Dallagnol têm de ser distribuídos entre os demais candidatos a deputado federal pelo Podemos do Paraná do ano passado. Nas eleições de 2022, o ex-procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba foi o mais bem votado na disputa pelo cargo no Estado do Sul. Ele recebeu exatos 344.917 votos — o equivalente a 5,63%.
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‘Vivemos no país da inversão dos valores’, diz Deltan Dallagnol
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol reclamou publicamente da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na terça-feira 16, cassou o seu mandato como deputado federal pelo Podemos do Paraná. Cercado de colegas da Câmara, ele falou com a imprensa na tarde desta quarta-feira, 17, em Brasília.
Para Dallagnol, que antes de ingressar na política chegou a ser coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o parecer por parte da Justiça Eleitoral representa entendimento de “inelegibilidade imaginária”. A afirmação ocorre porque, segundo o relator do processo contra ele no TSE, ministro Benedito Gonçalves, o hoje filiado ao Podemos teria deixado o Ministério Público para supostamente evitar uma eventual condenação por improbidade.
Além disso, Dallagnol lamentou o atual cenário político do Brasil. “Vivemos no país da inversão dos valores”, reclamou. Nesse sentido, o agora ex-deputado federal lembrou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado por instâncias superiores. O petista, contudo, foi “descondenado”, definiu o ex-procurador.
Deltan Dallagnol afirma: vai seguir na luta mesmo sem cargo público
Na coletiva de imprensa, Deltan Dallagnol sinalizou que vai recorrer da decisão do TSE. Porém, independentemente de conseguir ou não retomar o mandato, ele foi enfático ao avisar que seguirá ativo para trabalhar por um país melhor. “O cargo é apenas uma forma de lutar por transformação”, declarou.
“Não vamos permitir que esse governo siga praticando desmandos e corrupção”, disse Dallagnol. “O poder que os tribunais têm de me cassar é o mesmo que Pilatos tinha de crucificar Jesus, que os irmãos de José tinha quando jogaram ele no poço”, prosseguiu. “Vamos lutar por justiça e por liberdade”, complementou.
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Não basta, para eles, terem liquidado por completo a maior operação contra a corrupção que já foi feita na história deste país – e tirado todos os ladrões da cadeia
A operação conjunta entre o governo Lula e os tribunais do alto judiciário para desmontar a democracia no Brasil através de atos administrativos acaba de dar um novo passo, um dos seus mais agressivos até agora. Neste caso, utilizaram uma de suas armas preferidas: a anulação da vontade da população, expressa em votos nas eleições organizadas por eles mesmos.
Quem discorda de nós elegeu algum nome forte para o Congresso? Nenhum problema: a nossa polícia eleitoral cassa o mandato que o povo lhe deu e fica tudo resolvido. E se aparecer um outro deputado incômodo, mais à frente? Aplica-se o mesmo remédio.
A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, o mais votado do Estado do Paraná, é um insulto grosseiro à liberdade de escolha do eleitor brasileiro – um direito elementar em qualquer sistema democrático. Mais que isso, é um exemplo claro e objetivo da principal ferramenta que a esquerda vai usar, nesta destruição por etapas da democracia, para resolver o problema geral das eleições – a cassação dos mandatos dos adversários na “justiça eleitoral”.
Não importa a insanidade das decisões. No caso, num país onde o presidente da República foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em três instâncias, e por nove magistrados diferentes, Dallagnol foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa — embora não tenha sido condenado por nada, nem quando apresentou sua candidatura e nem agora, e a sua ficha seja muito mais limpa que a de Lula.
Mas o TSE decidiu que ele pode vir a ser punido no futuro, e daí a sua ficha ficaria suja; nesse caso, para não haver algum problema mais adiante, cassa-se o mandato hoje.
Deram essa desculpa; poderiam, na verdade, ter dado a desculpa que quisessem, pois o fato é que ninguém aí está minimamente interessado em cumprir lei nenhuma. O deputado Dallagnol não foi julgado; seu julgamento não chegou a levar 1 minuto, o que mostra o grau de seriedade com que o TSE tratou o seu caso. Também não foi cassado por causa da Lei da Ficha Limpa, ou por qualquer outra razão de ordem legal.
Foi cassado porque exerceu a função de principal promotor da Operação Lava Jato, e isso é um crime político grave no Brasil de Lula e dos seus sócios no aparelho judicial.
Não basta, para eles, terem liquidado por completo a maior operação contra a corrupção que já foi feita na história deste país – e tirado todos os ladrões da cadeia. Chegou a hora, com Lula na presidência, de se vingar de quem cumpriu a lei e trabalhou em suas condenações.
Flavio Dino diz que liberdade de expressão foi sepultada no Brasil
Em um vídeo gravado durante a reunião com representantes do Twitter, Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Kwai, WhatsApp, Google e YouTube, realizada em 10 de abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, em tom de ameaça, que a “liberdade de expressão foi sepultada no Brasil”. O arquivo foi obtido pelo site Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação.
O encontro tinha como objetivo esclarecer as políticas de uso das plataformas sociais. Isso porque as big techs foram acusadas de contribuir para os ataques nas escolas, além de supostamente agir irregularmente pela não aprovação do Projeto de Lei 2630.
Durante a reunião, Dino falou sobre a autorregulação feita pelas plataformas como forma de garantia de liberdade de expressão, e chamando o método de “fraude” e “falcatrua”, declarando que esse período acabou no Brasil.
Em outro momento da reunião, Flávio Dino diz que caso não sigam as determinações feitas pelo Ministério da Justiça, os representantes das big techs estarão se “expondo a que nós adotemos as providências”. Nesse sentido, ele insinuou que, em caso de não cumprimento, tornem-se investigados da Polícia Federal ou até de réus.
Ameaças de Flávio Dino
“Eu tenho certeza que essa colaboração ocorrerá. Em não ocorrendo é claro que quem se opuser a essa ideia de colaboração obviamente está se expondo a que nós adotemos as providências. Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados da Polícia Federal ou de réus. Nós não queremos isso.”, afirmou o ministro da Justiça.
