Juliano Quelho, o advogado do agro, comentou sobre uma oportunidade de economia para produtores rurais que fazem contratação de funcionários no seu CPF. Segundo ele, esses produtores têm direito de economizar e ainda receber de volta aquilo que pagaram de forma errada à Receita Federal em relação a uma contribuição chamada salário educação.
De acordo com Quelho, já há farta jurisprudência, inclusive no STJ em Brasília, esclarecendo e determinando que esse tipo de cobrança não pode ser feito em relação a produtores rurais que trabalham apenas com seu CPF. Essa contribuição deve ser cobrada apenas de pessoas jurídicas que trabalham com CNPJ.
Por conta disso, os produtores rurais têm direito não apenas de ganhar a proibição dos pagamentos futuros, o que faz com que economizem uma graninha, mas também receber de volta nos últimos cinco anos tudo aquilo que pagaram a título de salário educação. Isso pode representar uma boa economia para os produtores rurais nesses tempos difíceis.
Veja o comentário completo do Advogado do Agro, Juliano Quelho no vídeo abaixo:
