O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, iniciado em 2019, decisão que seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Políticos de direita celebraram a medida, mas cobraram esclarecimentos sobre os abusos ocorridos durante a investigação. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) destacou que o encerramento é um “passo necessário para devolver segurança jurídica ao país”, mas questionou a reparação para os direitos violados. Outros deputados, como Lucas Pavanato (PL) e Carlos Jordy (PL), criticaram a condução do inquérito e a falta de reconhecimento das ilegalidades, pedindo maior transparência sobre o conteúdo investigativo.
Fachin apontou que a extensão da investigação era incompatível com a Constituição, reiterando que não deveria haver uma apuração indefinida. Vale destacar que o arquivamento da investigação principal não afeta os 104 procedimentos associados, que precisarão ser analisados individualmente.
Fonte: “Revista Oeste”
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