O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou à 2ª Turma uma questão de ordem que pretende levar ao plenário a discussão sobre indenizações da União a empresas do setor sucroalcooleiro, especificamente no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.312.127, que envolve a Raízen Energia e outras usinas. O núcleo do debate gira em torno da responsabilidade da União por prejuízos advindos da política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Gilmar sugere que o plenário analise a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos, considerando que os critérios de indenização já estão estabelecidos em sentença transitada em julgado.
A 2ª Turma avaliará a questão de ordem em uma sessão virtual que ocorrerá de 25 de setembro até 2 de outubro. Se acolhida, a proposta de Gilmar poderá ser levada ao plenário, que é composto pelos 11 ministros do STF. A decisão é relevante, pois visa uniformizar o entendimento da Corte sobre a aplicação do Tema 826 da repercussão geral relacionada a este assunto.
Fonte: “Revista Oeste”
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