O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional a medida provisória do Imposto Seletivo nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026. O envio do texto, conhecido popularmente como o imposto do pecado, estava inicialmente previsto para o dia anterior, mas foi transferido após o adiamento de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta apresentada estabelece a manutenção temporária da atual carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o ano de 2027 sobre os setores afetados, como fumo e bebidas alcoólicas. O modelo permanente do novo tributo e seu desenho definitivo para 2028 ficarão para debate ao longo do próximo ano. Em termos práticos, as alíquotas sofrerão apenas ajustes técnicos devido à mudança na base de cálculo na transição entre os impostos, sem representar um aumento real de carga no primeiro ano de vigência
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