A Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, agora inclui um artigo que concede anistia a caminhoneiros, motoristas e transportadores de cargas que foram punidos por sua participação em bloqueios e manifestações durante o ano de 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou o texto e espera que a votação ocorra na comissão especial e no plenário da Câmara já nesta semana, visando agilizar o andamento da proposta no Senado antes do recesso parlamentar.
O dispositivo prevê o cancelamento de multas e a suspensão de sanções relacionadas a essas manifestações, incluindo efeitos de decisões judiciais e administrativas. Essa anistia se aplica a pessoas físicas e jurídicas penalizadas por atos ocorridos em 2022, trazendo implicações relevantes para o setor de transporte, que busca sanar impactos de penalidades decorrentes de ações políticas. Essa movimentação legislativa pode influenciar a dinâmica do transporte rodoviário e o custo dos serviços de frete no Brasil, afetando diretamente a logística e a operação de diversas cadeias produtivas.
Fonte: “Revista Oeste”
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