O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a suspensão cautelar do decreto que elevou em 15% o valor do Bolsa Família, alegando a falta de previsão orçamentária e financeira para essa medida, que foi anunciada apenas 17 dias antes do primeiro turno das eleições. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também pediu que o tribunal investigue a insuficiência na estimativa do impacto das novas despesas, destacando que o reajuste poderia ser considerado uma política fiscal expansionista em desacordo com a legislação orçamentária.
Por sua vez, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que o aumento do benefício não acarretará em elevação dos gastos do governo, pois será financiado por meio do remanejamento de recursos de outras áreas. O TCU ainda não se pronunciou sobre o pedido, que deve cumprir requisitos de admissibilidade antes de avançar para uma análise mais aprofundada.
Fonte: “Revista Oeste”
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