PGR solicita crédito extra de R$ 324 milhões para benefícios do MPF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a liberação de R$ 324 milhões para benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Em manifestação dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral, Paulo Gonet, apoiou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), evidenciando que os valores contemplam pagamentos retroativos do adicional por tempo de serviço e indenizações por férias não usufruídas, significando um aumento de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%.

Esse pedido surge após o Conselho da Justiça Federal (CJF) ter desistido de um pedido semelhante e está sob análise do ministro Alexandre de Moraes. Caso aprovado, o crédito extraordinário permitirá despesas fora do limite fiscal, impactando a dívida pública já elevada, que supera 80% do PIB. Vale destacar que a Constituição reserva o uso deste tipo de crédito apenas para despesas urgentes e imprevisíveis.

Fonte: “Revista Oeste”

Produção assistida por IA e revisado por nossa redação.

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