O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, ordenou que o governo Lula apresente, em até 10 dias, a documentação dos gastos com publicidade institucional entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A medida surge após a representação do PL, que alega que o governo ultrapassou o limite de gastos, com R$ 178 milhões empenhados até junho de 2026, R$ 42,3 milhões acima do teto legal. Mendonça justificou a decisão com a existência de “discrepâncias” nos registros.
Além de solicitar informações detalhadas sobre os gastos, o TSE determinou que os dados sejam entregues em um formato aberto e auditável. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) respondeu afirmando que cumpre com a legislação eleitoral e que fornecerá as informações adequadas ao foro competente. A representação do PL alega que ações de comunicação institucional nos primeiros meses de 2026 favoreciam a imagem do presidente Lula, o que poderia caracterizar condutas vedadas em um ano eleitoral, violando a Lei das Eleições.
Fonte: “Revista Oeste”
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