A Medida Provisória (MP) que instituiu linhas especiais de crédito e condições facilitadas para a repactuação de passivos de produtores rurais entrou em contagem regressiva e corre o risco iminente de caducar na próxima quarta-feira (11). Até o momento, o volume de dívidas renegociadas atingiu apenas R$ 18,6 bilhões, cifra considerada tímida diante da expectativa inicial do setor agropecuário e das instituições financeiras, que projetavam movimentar cerca de R$ 100 bilhões.
O travamento das operações é atribuído a uma combinação de burocracia bancária e regras rígidas de enquadramento. Produtores relatam que as instituições financeiras vêm exigindo pagamentos de entrada equivalentes a 10% ou 15% do valor total do saldo devedor como condição para liberar a repactuação, além de solicitarem novas garantias reais, o que inviabiliza o acesso para quem já enfrenta crise de liquidez.
Gargalo técnico
Outro obstáculo central é a exigência legal de comprovação de quebra de safra. Para acessar os benefícios da MP, o agricultor precisa apresentar um laudo técnico que ateste uma perda mínima de 30% da renda bruta em pelo menos dois ciclos produtivos entre os anos de 2019 e 2025. Entidades do setor apontam que profissionais técnicos têm evitado assinar os documentos por receio de sanções administrativas ou de rejeição sumária dos laudos por parte dos comitês de crédito dos bancos.
Outro obstáculo central é a exigência legal de comprovação de quebra de safra. Para acessar os benefícios da MP, o agricultor precisa apresentar um laudo técnico que ateste uma perda mínima de 30% da renda bruta em pelo menos dois ciclos produtivos entre os anos de 2019 e 2025. Entidades do setor apontam que profissionais técnicos têm evitado assinar os documentos por receio de sanções administrativas ou de rejeição sumária dos laudos por parte dos comitês de crédito dos bancos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estima que, devido a essas restrições, o texto atual conseguiu absorver somente 14% da real demanda por socorro financeiro no campo.
Articulação de última hora
Com o prazo de validade se esgotando, a bancada ruralista intensificou a pressão sobre a equipe econômica e sobre o relator da matéria no Congresso Nacional para flexibilizar as regras. O setor produtivo defende a permissão de laudos de quebra coletivos ou regionais para mitigar o custo de perícias individuais, além da inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a cooperativas e revendas de insumos no rol de dívidas elegíveis.
Com o prazo de validade se esgotando, a bancada ruralista intensificou a pressão sobre a equipe econômica e sobre o relator da matéria no Congresso Nacional para flexibilizar as regras. O setor produtivo defende a permissão de laudos de quebra coletivos ou regionais para mitigar o custo de perícias individuais, além da inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a cooperativas e revendas de insumos no rol de dívidas elegíveis.
O governo federal, por sua vez, monitora o cenário em busca de uma saída política que evite o desgaste com o agronegócio, mas ressalta as limitações fiscais e o impacto orçamentário que uma eventual ampliação do programa traria para as contas públicas.
URL: https://c-level.folha.uol.com.br/agro/2026/11/mp-de-dividas-rurais-esta-sob-risco-de-caducar-com-so-r-186-bi-renegociados.shtml
