O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (5). A decisão ocorre dois dias após o Senado aprovar, por 73 votos a favor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
De acordo com o chefe do Executivo, a nova pasta terá como foco principal o combate intensificado ao crime organizado, às facções criminosas e às milícias. O ministério também assumirá o papel de coordenar e integrar as políticas de segurança entre a União, os estados e os municípios.
Com a mudança, a estrutura da segurança pública deixa de responder ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ganhando autonomia editorial e orçamentária. O novo ministério deve robustecer as ações do Programa Brasil contra o Crime Organizado, implementado em maio deste ano, com foco no sufocamento financeiro das organizações e no combate ao tráfico de armas e munições.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a nova pasta passa a existir e a funcionar imediatamente após a publicação do texto no Diário Oficial da União. A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei em definitivo.
O Palácio do Planalto informou que as discussões internas sobre o orçamento e a destinação de verbas para o funcionamento da nova estrutura começam nesta sexta-feira (6).
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